ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 06.12.1993.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, o Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Vigésima Segunda Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezoito horas e vinte e oito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Geraldo de Matos Filho, Helena Bonumá, Jair Soares, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Nereu D’Ávila, Pedro Ruas, Wilton Araújo, Letícia Arruda e Darci Campani. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, iniciando-se o período de PAUTA. Em Discussão Preliminar, 3ª Sessão, estiveram: os Projetos de Lei do Legislativo nºs 130 e 131/93 e os Projetos de Lei do Executivo nºs 82 e 84/93. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 81/93. Às dezoito horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e Secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

3ª SESSÃO

PROC. N° 2586/93 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/93, de autoria do Ver. Milton Zuanazzi, que regulamenta as academias de esporte, ginástica e atividades fisicas.

PROC. N° 3025/93 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/93, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Rosa Maria Malheiros um logradouro irregular, localizado no Bairro Rubem Berta.

PROC. N° 2965/93 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 084/93, altera o anexo I, letra “b” da Lei n° 6.309, de 28.12.1988. (Plano de Carreira do Municipio.)

PROC. N° 2905/93 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 082/93, que autoriza a abertura de créditos suplementares no valor de CR$ 178.000.000,00 no Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE, e dá outras providências.

O SR. PRESIDENTE: Não há oradores inscritos em Pauta.

Constatada a existência de “quorum”, passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL

2ª SESSÃO

PROC. N° 2770/93 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 081/93, de autoria do Ver. Jair Soares, que altera disposições da Lei Orgânica do Município.

Observação:

- Incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, damos por encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 18h29min.)

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